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Publicidade de farmácia e Anvisa: o que pode e o que não pode anunciar

Última atualização: 18/11/2026 · Por Pedro Prado, fundador da Prado & Farma

A regra da Anvisa para anúncio de medicamento é a RDC 96/2008. A farmácia pode anunciar ao público medicamento isento de prescrição, com as advertências obrigatórias. Medicamento que exige receita só pode ser anunciado a profissionais de saúde. Preço com desconto precisa mostrar o preço integral, e medicamento não pode valer ponto em programa de fidelidade.

Este guia resume artigos da norma pra quem faz marketing de farmácia. Não é parecer jurídico. Em caso de dúvida, consulte o texto da RDC 96/2008 no site da Anvisa e a vigilância sanitária da sua cidade.

Qual é a regra da Anvisa para publicidade de farmácia?

A regra principal é a Resolução RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Anvisa. Ela vale pra toda propaganda de medicamento, em qualquer meio.

O art. 1º diz que o regulamento se aplica à "propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos", "quaisquer que sejam as formas e meios de sua veiculação". Ou seja: post no Instagram, anúncio pago, encarte, faixa na fachada e mensagem no WhatsApp entram na conta.

A RDC 96/2008 foi alterada em alguns pontos pela RDC 23/2009. Os trechos citados aqui foram conferidos na RDC 96/2008 e nas mudanças da RDC 23/2009. Os links oficiais:

A farmácia pode anunciar medicamento que exige receita?

Não pra o público em geral. O art. 27 diz que a propaganda de medicamento de venda sob prescrição "fica restrita aos meios de comunicação destinados exclusivamente aos profissionais de saúde habilitados a prescrever ou dispensar tais produtos".

Na prática, anúncio de farmácia no Instagram, no Facebook ou no Google, que qualquer pessoa vê, não pode promover medicamento de tarja vermelha ou preta. O anúncio pode falar da farmácia: atendimento, entrega, horário, formas de pagamento, perfumaria, higiene e dermocosmético.

O que precisa ter no anúncio de medicamento isento de prescrição?

Precisa ter as informações do art. 22 e a advertência do art. 23 da RDC 96/2008.

Fonte: RDC 96/2008, arts. 22 e 23 (texto conferido em 18/11/2026).
ExigênciaO que a norma diz
Nome comercialNome comercial do medicamento, quando houver (art. 22, I).
Substância ativaNome da substância ativa pela DCB, em tamanho mínimo definido na norma em relação ao nome comercial (art. 22, II).
RegistroNúmero de registro na Anvisa, com exceção das peças de rádio (art. 22, III).
IndicaçõesAs indicações do medicamento (art. 22, V).
DataData de impressão das peças publicitárias (art. 22, VI).
Advertência geral"SE PERSISTIREM OS SINTOMAS, O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO" (art. 22, VII).
Advertência da substânciaA advertência da tabela do anexo III; se a substância não estiver lá: "(nome) É UM MEDICAMENTO. SEU USO PODE TRAZER RISCOS. PROCURE O MÉDICO E O FARMACÊUTICO. LEIA A BULA" (art. 23).

O art. 24 completa: a advertência impressa "deve causar o mesmo impacto visual que as demais informações presentes na peça publicitária". Advertência escondida em letra miúda não cumpre a regra.

O que é proibido em qualquer anúncio de medicamento?

O art. 4º proíbe propaganda "enganosa, abusiva e/ou indireta", e o art. 8º lista o que não pode aparecer em nenhum anúncio de medicamento. Entre os itens do art. 8º:

  • estimular ou induzir o uso indiscriminado de medicamentos;
  • sugerir ou estimular diagnósticos ao público em geral;
  • incluir imagens de pessoas fazendo uso do medicamento;
  • usar selos de instituições governamentais, sociedades médicas ou certificação de qualidade;
  • dizer que o medicamento é "saboroso", "gostoso" ou "delicioso";
  • usar imperativos que induzam ao consumo, como "tenha", "tome", "use", "experimente";
  • criar expectativa de venda.

Pro medicamento isento de prescrição, o art. 26 acrescenta outras proibições. Não pode usar expressões como "Comprovado cientificamente", sugerir que o medicamento é a única alternativa de tratamento, mostrar celebridade leiga recomendando o produto, ligar o medicamento a excessos de bebida ou comida, nem dirigir a mensagem a crianças ou adolescentes.

Pra quem escreve anúncio, o efeito mais visível é o do imperativo. "Tome" e "use" saem do texto. A chamada passa a ser pra farmácia: "chama a gente no WhatsApp", "peça com entrega".

Como anunciar preço e desconto de medicamento?

Pode anunciar, mas o preço integral tem que aparecer junto do promocional, e a loja precisa ter a lista dos medicamentos anunciados à vista do público.

  • Preço integral junto. Art. 11, § 4º: "Quando informado um valor porcentual do desconto e/ou o preço promocional do medicamento, o preço integral praticado pela farmácia ou drogaria também deve ser informado."
  • Lista na loja. Art. 11, § 5º: quem anuncia desconto de medicamento, em qualquer meio, deve ter "em local visível ao público, lista dos medicamentos anunciados com o preço reduzido".
  • Comparação só entre intercambiáveis. Pelo art. 11, a comparação de preços dirigida ao consumidor só pode ser feita entre medicamentos intercambiáveis nos termos da Lei nº 9.787/99.

É por isso que o encarte bem feito mostra o "de" e o "por". Além de vender mais, ele já atende a norma no caso do medicamento.

Programa de fidelidade pode dar ponto em medicamento?

Não. O art. 10 diz que os programas de fidelização de farmácias e drogarias "não podem ter medicamentos como objeto de pontuação, troca, sorteios ou prêmios".

O mesmo artigo exige que o material de divulgação e o regulamento do programa informem essa restrição. Cartão fidelidade que dá ponto na perfumaria e na higiene pode existir; o medicamento fica fora.

Como a Prado & Farma aplica essas regras no dia a dia?

A Prado & Farma aplica a RDC 96/2008 antes de qualquer peça ir pro ar: no encarte, no roteiro de vídeo e no texto do anúncio.

  • Encarte sem tarjado. Medicamento com receita e controlado ficam fora do encarte e do anúncio.
  • Advertência no texto do anúncio. Quando entra medicamento isento de prescrição, o texto do anúncio leva a advertência.
  • Chamada pra farmácia, não pro remédio. O vídeo mostra a loja, o atendimento e a entrega.
  • Sem promessa de cura. Nem "sem efeito colateral", nem "o mais barato da cidade" sem prova.

Esse cuidado é um dos critérios pra escolher uma agência de marketing para farmácias: quem não conhece a norma acaba expondo a loja.

A responsabilidade técnica da farmácia continua com o farmacêutico responsável. O papel da agência é montar a comunicação dentro dessas regras.

Perguntas frequentes sobre publicidade de farmácia e Anvisa

Qual resolução da Anvisa regula a propaganda de medicamentos?

A RDC 96/2008, de 17 de dezembro de 2008, alterada em alguns pontos pela RDC 23/2009. O texto está no site da Anvisa e na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde.

Posso postar foto de remédio de tarja vermelha no Instagram da farmácia?

Não como propaganda. Pelo art. 27 da RDC 96/2008, medicamento de venda sob prescrição só pode ser anunciado em meios destinados exclusivamente a profissionais de saúde.

Qual frase precisa ir no anúncio de medicamento isento de prescrição?

A advertência do art. 22, "SE PERSISTIREM OS SINTOMAS, O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO", e a advertência da substância ativa do art. 23. Se a substância não estiver no anexo III: "(nome) É UM MEDICAMENTO. SEU USO PODE TRAZER RISCOS. PROCURE O MÉDICO E O FARMACÊUTICO. LEIA A BULA".

Posso anunciar só o preço promocional do medicamento?

Não. O art. 11, § 4º, exige que o preço integral praticado pela farmácia apareça junto do preço promocional ou do percentual de desconto.

Posso escrever "tome" ou "use" no anúncio?

Não. O art. 8º proíbe imperativos que induzam diretamente ao consumo de medicamentos, como "tenha", "tome", "use" e "experimente".

Dermocosmético e perfumaria seguem a RDC 96/2008?

A RDC 96/2008 trata de medicamentos. Perfumaria, higiene e dermocosmético não são o objeto dela, mas o anúncio continua sujeito às regras gerais de publicidade, como não ser enganoso.

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