Publicidade de farmácia e Anvisa: o que pode e o que não pode anunciar
Última atualização: 18/11/2026 · Por Pedro Prado, fundador da Prado & Farma
A regra da Anvisa para anúncio de medicamento é a RDC 96/2008. A farmácia pode anunciar ao público medicamento isento de prescrição, com as advertências obrigatórias. Medicamento que exige receita só pode ser anunciado a profissionais de saúde. Preço com desconto precisa mostrar o preço integral, e medicamento não pode valer ponto em programa de fidelidade.
Este guia resume artigos da norma pra quem faz marketing de farmácia. Não é parecer jurídico. Em caso de dúvida, consulte o texto da RDC 96/2008 no site da Anvisa e a vigilância sanitária da sua cidade.
Qual é a regra da Anvisa para publicidade de farmácia?
A regra principal é a Resolução RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Anvisa. Ela vale pra toda propaganda de medicamento, em qualquer meio.
O art. 1º diz que o regulamento se aplica à "propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos", "quaisquer que sejam as formas e meios de sua veiculação". Ou seja: post no Instagram, anúncio pago, encarte, faixa na fachada e mensagem no WhatsApp entram na conta.
A RDC 96/2008 foi alterada em alguns pontos pela RDC 23/2009. Os trechos citados aqui foram conferidos na RDC 96/2008 e nas mudanças da RDC 23/2009. Os links oficiais:
A farmácia pode anunciar medicamento que exige receita?
Não pra o público em geral. O art. 27 diz que a propaganda de medicamento de venda sob prescrição "fica restrita aos meios de comunicação destinados exclusivamente aos profissionais de saúde habilitados a prescrever ou dispensar tais produtos".
Na prática, anúncio de farmácia no Instagram, no Facebook ou no Google, que qualquer pessoa vê, não pode promover medicamento de tarja vermelha ou preta. O anúncio pode falar da farmácia: atendimento, entrega, horário, formas de pagamento, perfumaria, higiene e dermocosmético.
O que precisa ter no anúncio de medicamento isento de prescrição?
Precisa ter as informações do art. 22 e a advertência do art. 23 da RDC 96/2008.
| Exigência | O que a norma diz |
|---|---|
| Nome comercial | Nome comercial do medicamento, quando houver (art. 22, I). |
| Substância ativa | Nome da substância ativa pela DCB, em tamanho mínimo definido na norma em relação ao nome comercial (art. 22, II). |
| Registro | Número de registro na Anvisa, com exceção das peças de rádio (art. 22, III). |
| Indicações | As indicações do medicamento (art. 22, V). |
| Data | Data de impressão das peças publicitárias (art. 22, VI). |
| Advertência geral | "SE PERSISTIREM OS SINTOMAS, O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO" (art. 22, VII). |
| Advertência da substância | A advertência da tabela do anexo III; se a substância não estiver lá: "(nome) É UM MEDICAMENTO. SEU USO PODE TRAZER RISCOS. PROCURE O MÉDICO E O FARMACÊUTICO. LEIA A BULA" (art. 23). |
O art. 24 completa: a advertência impressa "deve causar o mesmo impacto visual que as demais informações presentes na peça publicitária". Advertência escondida em letra miúda não cumpre a regra.
O que é proibido em qualquer anúncio de medicamento?
O art. 4º proíbe propaganda "enganosa, abusiva e/ou indireta", e o art. 8º lista o que não pode aparecer em nenhum anúncio de medicamento. Entre os itens do art. 8º:
- estimular ou induzir o uso indiscriminado de medicamentos;
- sugerir ou estimular diagnósticos ao público em geral;
- incluir imagens de pessoas fazendo uso do medicamento;
- usar selos de instituições governamentais, sociedades médicas ou certificação de qualidade;
- dizer que o medicamento é "saboroso", "gostoso" ou "delicioso";
- usar imperativos que induzam ao consumo, como "tenha", "tome", "use", "experimente";
- criar expectativa de venda.
Pro medicamento isento de prescrição, o art. 26 acrescenta outras proibições. Não pode usar expressões como "Comprovado cientificamente", sugerir que o medicamento é a única alternativa de tratamento, mostrar celebridade leiga recomendando o produto, ligar o medicamento a excessos de bebida ou comida, nem dirigir a mensagem a crianças ou adolescentes.
Pra quem escreve anúncio, o efeito mais visível é o do imperativo. "Tome" e "use" saem do texto. A chamada passa a ser pra farmácia: "chama a gente no WhatsApp", "peça com entrega".
Como anunciar preço e desconto de medicamento?
Pode anunciar, mas o preço integral tem que aparecer junto do promocional, e a loja precisa ter a lista dos medicamentos anunciados à vista do público.
- Preço integral junto. Art. 11, § 4º: "Quando informado um valor porcentual do desconto e/ou o preço promocional do medicamento, o preço integral praticado pela farmácia ou drogaria também deve ser informado."
- Lista na loja. Art. 11, § 5º: quem anuncia desconto de medicamento, em qualquer meio, deve ter "em local visível ao público, lista dos medicamentos anunciados com o preço reduzido".
- Comparação só entre intercambiáveis. Pelo art. 11, a comparação de preços dirigida ao consumidor só pode ser feita entre medicamentos intercambiáveis nos termos da Lei nº 9.787/99.
É por isso que o encarte bem feito mostra o "de" e o "por". Além de vender mais, ele já atende a norma no caso do medicamento.
Programa de fidelidade pode dar ponto em medicamento?
Não. O art. 10 diz que os programas de fidelização de farmácias e drogarias "não podem ter medicamentos como objeto de pontuação, troca, sorteios ou prêmios".
O mesmo artigo exige que o material de divulgação e o regulamento do programa informem essa restrição. Cartão fidelidade que dá ponto na perfumaria e na higiene pode existir; o medicamento fica fora.
Como a Prado & Farma aplica essas regras no dia a dia?
A Prado & Farma aplica a RDC 96/2008 antes de qualquer peça ir pro ar: no encarte, no roteiro de vídeo e no texto do anúncio.
- Encarte sem tarjado. Medicamento com receita e controlado ficam fora do encarte e do anúncio.
- Advertência no texto do anúncio. Quando entra medicamento isento de prescrição, o texto do anúncio leva a advertência.
- Chamada pra farmácia, não pro remédio. O vídeo mostra a loja, o atendimento e a entrega.
- Sem promessa de cura. Nem "sem efeito colateral", nem "o mais barato da cidade" sem prova.
Esse cuidado é um dos critérios pra escolher uma agência de marketing para farmácias: quem não conhece a norma acaba expondo a loja.
A responsabilidade técnica da farmácia continua com o farmacêutico responsável. O papel da agência é montar a comunicação dentro dessas regras.
Perguntas frequentes sobre publicidade de farmácia e Anvisa
Qual resolução da Anvisa regula a propaganda de medicamentos?
A RDC 96/2008, de 17 de dezembro de 2008, alterada em alguns pontos pela RDC 23/2009. O texto está no site da Anvisa e na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde.
Posso postar foto de remédio de tarja vermelha no Instagram da farmácia?
Não como propaganda. Pelo art. 27 da RDC 96/2008, medicamento de venda sob prescrição só pode ser anunciado em meios destinados exclusivamente a profissionais de saúde.
Qual frase precisa ir no anúncio de medicamento isento de prescrição?
A advertência do art. 22, "SE PERSISTIREM OS SINTOMAS, O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO", e a advertência da substância ativa do art. 23. Se a substância não estiver no anexo III: "(nome) É UM MEDICAMENTO. SEU USO PODE TRAZER RISCOS. PROCURE O MÉDICO E O FARMACÊUTICO. LEIA A BULA".
Posso anunciar só o preço promocional do medicamento?
Não. O art. 11, § 4º, exige que o preço integral praticado pela farmácia apareça junto do preço promocional ou do percentual de desconto.
Posso escrever "tome" ou "use" no anúncio?
Não. O art. 8º proíbe imperativos que induzam diretamente ao consumo de medicamentos, como "tenha", "tome", "use" e "experimente".
Dermocosmético e perfumaria seguem a RDC 96/2008?
A RDC 96/2008 trata de medicamentos. Perfumaria, higiene e dermocosmético não são o objeto dela, mas o anúncio continua sujeito às regras gerais de publicidade, como não ser enganoso.
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